Fisco está de olho nas retenções sobre serviços
Parte das informações solicitadas pelo projeto EFD-Reinf já haviam sido solicitadas no projeto inicial do eSocial, e isso gerou um certo desconforto para as empresas
Ato Declaratório Interpretativo n. 3, de 27 de Abril de 2016
DOU de 29/4/2016. Dispõe sobre a produção de efeitos dos arts. 1º e 2º da Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, conversão da Medida Provisória nº 692, de 22 de setembro de 2015
Solução de Consulta n.2.005, de 12 de Abril de 2016
DOU de 29/4/2016. ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF EMENTA: DANO MORAL. PESSOA FÍSICA. AÇÃO JUDICIAL. NÃO INCIDÊNCIA
Receita Federal passará a exigir informação sobre os beneficiários finais de pessoas jurídicas e outros arranjos legais
A identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas e de arranjos legais, especialmente os localizados fora do país, tem se revelado...
Ato Declaratório Executivo n. 4, de 27 de Abril de 2016
DOU de 28/4/2016. Trata a respeito da fixação do período diário de atendimento e do horário de funcionamento, a que se refere o § 2º do art. 4º da Portaria RFB nº 457, de 28 de março de 2016
Liminar determina que Receita libere informações sobre créditos
A estratégia da empresa que obteve a liminar é valida, na opinião de Kiralyhegy, porém ele não aconselharia a utilização dos créditos apurados baseados exclusivamente nas informações que serão fornecidas
Ato Declaratório Executivo COFIS nº 25, de 13/04/2016
Publicado no DOU em 15 de abril de 2016. Dispõe sobre o Leiaute de tabelas da e-Financeira
e-Financeira – Alteração do algoritmo de hash da assinatura dos eventos
Prezados declarantes da e-Financeira,No intuito de conferir segurança adicional da informação, o algoritmo de assinatura dos eventos da e-Financeira foi alterado para...
Receita Federal receberá sugestões da sociedade relativas ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
As sugestões poderão ser encaminhadas até 22/4/2016
