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Instrução Normativa RFB nº 1635, de 06/05/2016

Publicada no DOU em 9 de maio de 2016. Altera a Instrução Normativa RFB nº 958, de 15 de julho de 2009, que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), e dá outras providências

Tributaristas apontam bitributação em IR sobre herança; Receita nega

Secretaria da Receita Federal negou nesta sexta-feira (6) que a proposta de cobrança do Imposto de Renda sobre heranças represente uma bitributação, apesar de os estados já cobram um tributo (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD) com a mesma base de cálculo.Tributaristas ouvidos pelo G1, entretanto, dizem o contrário. Segundo eles, há bitributação porque...
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