Instrução Normativa nº 1.645, de 30 de Maio de 2016
DOU de 31/5/2016. Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona
Receita publica redução de IR para despesas com viagens internacionais
A alíquota reduzida também será aplicada às operadoras e agências de turismo, mas, para obter o benefício, essas empresas ficam sujeitas ao limite de gastos de R$ 10 mil ao mês por passageiro
Portaria nº 45, de 25 de Maio de 2016
DOU de 30/5/2016. Dispõe sobre a suspensão das atividades da Agência da Receita Federal do Brasil em Mauá (SP) e a transferência, temporária, de competências para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo André(SP)
Novas regras para convergência a padrão contábil começam em 2017
Uma das normas que já está em andamento é o reconhecimento dos créditos oriundos de receitas tributárias e de contribuições. Segundo o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Idésio Coelho, essa regra faz com que o ente público registre um crédito tributário no momento em que uma empresa realiza uma operação, por exemplo
e-FINANCEIRA – Normas para Apresentação- Aprovada nova versão do manual de preenchimento da e-Financeira
O Ato Declaratório Executivo 41 Cofis aprova a versão 1.0.3 do Manual de Preenchimento da e-Financeira, instituída pela Instrução Normativa 1.571 RFB, de 2-7-2015
CPF- Aprovado novo modelo de comprovante no Cadastro de Pessoas Físicas
O Ato Declaratório Executivo Cocad nº 2/2016 - DOU 1 de 27.05.2016, substituiu o Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.548/2015, para trazer o novo modelo de comprovante de inscrição no CPF...
Receita Federal disponibiliza vídeos de orientação ao contribuinte
A série "A Receita Ensina" aborda alguns dos assuntos mais demandados nas Unidades de Atendimento da Receita Federal
Receita quer que dinheiro já gasto fora seja declarado
A Lei 13.254 permite que contribuintes com dinheiro não declarado no exterior regularizem a situação até...
Receita irá monitorar imóveis em tempo real
Cartórios deverão informar à Receita Federal cada ato registral
