Receita Federal integra o CNPJ com a Central de Cartórios de Pessoa Jurídica em São Paulo
Integração dos cartórios da capital paulista trará agilidade na inscrição, alteração e baixa do CNPJ
Receita responde questionamento sobre DCTF
A Fenacon recebeu questionamentos sobre a Instrução Normativa 1.646, sobre a entrega da DCTF, referente as empresas inativas
Receita Federal assina carnê ATA para facilitar comércio exterior
Documento aduaneiro pelo qual é possível exportar e importar bens temporariamente sem a incidência de impostos...
Banco Central do Brasil- Portaria nº 89.613, de 28 de Junho de 2016
DOU de 30/6/2016. Altera a Portaria nº 48.651, de 30 de dezembro de 2008, que define débitos provenientes de multas administrativas considerados de pequeno valor ou de comprovada inexequibilidade e dá outras providências... São considerados de pequeno valor, para efeito de inscrição em dívida ativa e de propositura de execução fiscal, os débitos...
A ampliação das atividades da Receita Federal e a cobrança do crédito tributário
Nem sempre a empresa tem capacidade para honrar os parcelamentos convencionais, o que gera prejuízo tanto para o Fisco por conta da ausência de receitas como para o contribuinte em virtude dos entraves para desenvolvimento de suas atividades empresariais. Com isso, o Governo Federal tem focado sua atenção na eficiência da cobrança...
Receita autua comprador por dívidas de companhia cindida
O Fisco tem entendido, nos casos de cisão parcial, que a empresa compradora deve responder pelas dívidas tributárias da companhia cindida – mesmo que...
COFINS- Solução de Divergência nº 6, de 13 de Junho de 2016
DOU de 29/6/2016. ASSUNTO: COFINS EMENTA: CRÉDITOS DA NÃO CUMULATIVIDADE. MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO...
Ato Declaratório Executivo COAEF nº 10, de 24/06/2016
Publicado no DOU em 27 de junho de 2016. Revoga dispositivos referentes à entrega de documentos no formato digital
Solução de Consulta nº 5.013, de 20 de Junho de 2016
DOU de 23/6/2016. ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: CESSÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. QUITAÇÃO ANTECIPADA DE PARCELAMENTO. EMPRESA CEDENTE. RECEITA...
