Fisco vai monitorar transações mensais acima de R$ 2 mil
Bancos terão de informar dados. Tributaristas veem quebra de sigilo
Republicação- Instrução Normativa RFB nº 1.613, de 01/02/2016
Publicada no DOU em 3 fev 2016. Rep. - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do IRPF 2016
Jucá retira mudança no IR de aplicações financeiras da MP 694
O senador Romero Jucá retirou da medida provisória 694 os artigos que alteravam as regras do Imposto de Renda sobre...
Solução de Consulta n. 3, de 22 de Janeiro de 2016
DOU de 3/2/2016. ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ EMENTA: ÁGIO NA AQUISIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. LEGISLAÇÃO ANTERIOR À MEDIDA PROVISÓRIA n. 627, DE 2013. CUSTO DE AQUISIÇÃO. DEFINIÇÃO. PATRIMÔNIO LÍQUIDO. MOMENTO DE APURAÇÃO. FUNDAMENTO ECONÔMICO. RESTRIÇÃO LEGAL
Justiça isenta de IR portador de doença grave
Há entendimento nesse sentido em pelo menos duas regiões - Estado do Rio de Janeiro e Distrito Federal
