Entre seus diversos pontos, o projeto apresenta uma lista de direitos para orientar o contribuinte, entre eles...

Na justificativa, o autor defende a importância dos exames de rastreamento do diabetes que podem “reduzir as taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença, bem como os efeitos da hiperglicemia crônica”

O PL 10.220 não deixa claro se a vedação estaria restrita à distribuição de lucros ou dividendos ou se estenderia a outras formas de entrega de valor

Entre outras mudanças no texto original, Landim retira a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou da legislação trabalhista nas relações de...

A ideia é fechar um texto para ser colocado em votação em comissão da Casa logo após o feriado desta semana

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária

A Câmara analisa proposta que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial