Projeto estabelece direitos de contribuintes na relação com o fisco
Entre seus diversos pontos, o projeto apresenta uma lista de direitos para orientar o contribuinte, entre eles...
Exame para identificação de diabetes pode ser obrigatório para o trabalhador
Na justificativa, o autor defende a importância dos exames de rastreamento do diabetes que podem “reduzir as taxas de morbidade e mortalidade relacionadas à doença, bem como os efeitos da hiperglicemia crônica”
Dividendos na reforma da Lei de Falências
O PL 10.220 não deixa claro se a vedação estaria restrita à distribuição de lucros ou dividendos ou se estenderia a outras formas de entrega de valor
Comissão tenta novamente votar parecer sobre Código Comercial
Entre outras mudanças no texto original, Landim retira a possibilidade de uso do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) ou da legislação trabalhista nas relações de...
Após levante, Maia decide acelerar votação da reforma tributária na Câmara
A ideia é fechar um texto para ser colocado em votação em comissão da Casa logo após o feriado desta semana
Senado aprova regras mais simples para a certidão negativa de débito tributário
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que simplifica a verificação de regularidade tributária
Projeto muda as regras para recuperação judicial de empresas
A Câmara analisa proposta que visa dar mais segurança aos negócios jurídicos firmados com empresa em recuperação judicial
