Duplicata eletrônica vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei que modifica a legislação sobre as duplicatas eletrônicas, com a criação de...
Câmara aprova distrato com multa de 50% do valor pago
A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei para regulamentar o distrato imobiliário, quando o comprador desiste da aquisição de um imóvel e devolve para a construtora...
Ferraço enterra PLC 30/15; prazo para contratos de terceirizados pode ser superior há 4 anos, segundo relator
O senador Ricardo Ferraço apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 195/15, que altera o Código Civil para dispor sobre a estipulação do prazo do contrato de prestação de serviço entre empresas — terceirizados
Comissão especial vai discutir reforma da Lei de Recuperação de Empresas
O projeto traz uma série de inovações, em parte baseadas na jurisprudência consolidada em mais de uma década de aplicação da lei de recuperação de empresas
Câmara aprova lei geral de proteção de dados
A Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite projeto de lei de proteção de dados, com regras para empresas e entidades usarem e coletarem as informações das pessoas...
Senado aprova projeto que reduz setores produtivos desonerados e zera PIS/Cofins do diesel
O Senado Federal aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (29) o projeto de lei (PLC 52/2018) que retira diversos setores da economia da lista dos que contam com desoneração da folha de pagamentos
Nova lei de recuperação judicial segue polêmica
Projeto corrige alguns problemas da lei atual, mas ainda confere muito poder ao fisco e bancos
Senado aprova defesa oral para liminar de mandado de segurança
O PLC 76/2016, originado na Câmara dos Deputados, foi aceito pelos senadores sem alterações e agora segue para a sanção do presidente da República
Câmara aprova projeto que permite advogado sem procuração ver processo eletrônico
As únicas exceções da nova norma são as ações que...
