O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso Federal para reformar a Lei de Falências vem sendo duramente criticado por advogados que atuam na área. Existe um entendimento de que se a proposta for levada adiante, da maneira como o texto está hoje, haverá mais chances de as empresas quebrarem do que se recuperarem e permanecerem no mercado

Representantes do Ministério da Fazenda e do Banco Central acertaram com o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) que o projeto que modifica a legislação sobre as duplicatas eletrônicas...

Em entrevista ao Valor, Waldery Rodrigues Junior, assessor especial do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, apontou que o mecanismo chamado de "consolidação substancial" é uma das iniciativas com objetivo de oferecer segurança aos investidores

Para o relator, a exigência de realização anual ou bienal de exames oftalmológicos aumentaria significativamente o custo do Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional

Prazo para concluir processo de falência pode cair de 10 anos para 3 anos, prevê ministro da Fazenda...

O alerta foi feito nesta terça-feira (9) pelo professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Alexandre Reis Siqueira Freire.Em audiência pública na comissão temporária para reforma do Código Comercial, Alexandre destacou que...

Temer disse ainda que é um texto "moderníssimo" e que foi avaliado por especialistas da área que trabalharam com o governo

O projeto cria condições para que consumidores e empresas que pagam as contas em dia acessem linhas de crédito com taxas de juros mais baixas.

Os estados estão se movimentando para preencher as lacunas entre a Lei de Licitações e a de Anticorrupção...