Não incide contribuição previdenciária sobre verbas de natureza indenizatória
Decisão do TRF-1 teve fundamento em decisão do STJ
Governo quer mudar fórmula da aposentadoria
A informação é do ministro da Previdência Social, Carlos Gabas
MP 664 movimenta empresariado
Durante o encontro, Pietrobon reforçou a necessidade de as micros e pequenas empresas terem tratamento diferenciado quanto à MP, que, editada no final do ano passado, apresenta significativa mudança em relação ao auxílio-doença...
TNU mantém direito a aposentadoria por invalidez baseada em exames particulares
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais (JEF), durante sessão realizada nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro, em Brasília, reafirmou o entendimento de que nos casos em que há pedido de aposentadoria por invalidez, a decisão do juiz não está presa ao laudo médico pericial. Isso quer dizer que...
Justiça Federal exclui contribuição sobre 30 dias de auxílio-doença
Uma confecção conseguiu uma liminar na Justiça Federal de São Paulo...
Sindicalistas pedirão rejeição de MPs que alteram regras trabalhistas
O Congresso Nacional tem até o dia 2 de abril para votar as medidas provisórias. Se não forem votadas até lá, perdem a validade
Portaria SEDH nº 30, de 09/02/2015
Publicada no DOU em 10 fev 2015. Torna sem efeito a publicação da Portaria Interministerial nº 1 de 2014, que aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo...
Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/MP/PR nº 1, de 27/01/2015
Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048
