Medida Provisória nº 739, de 07/07/2016
Publicada no DOU em 8 de julho de 2016. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
Conheça a íntegra
Medida Provisória nº 739/2016 promove alterações nas regras dos benefícios da Previdência Social
Conheça as alterações que já estão em vigor
Previdência deve mudar, mas trabalhador não precisa correr ao INSS
Para o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB), a reforma da Previdência Social precisa ser feita "para ontem"... A perspectiva tem preocupado brasileiros na faixa dos 50 anos
Previdência Social torna públicos dados sobre acidentes de trabalho
O Ministério do Trabalho e Previdência Social tornou público o número de acidentes de trabalho e de licenças concedidas a empregados por estabelecimentos no país. Para ter acesso aos dados, basta ter o...
Aprovado o Manual do Reconhecimento Inicial de Direitos – Volume VII
Através da Resolução nº 536/2016 o INSS aprova o Manual de Reconhecimento Inicial de Direitos - Volume VII - Pecúlio de Segurado Aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social
Decreto regulamenta convênio com SUS para perícia médica do INSS
Decreto n. 8691 traz alterações no Regulamento da Previdência. Avaliação poderá ser feita por profissional do SUS
Previdência acena com bônus para esticar idade mínima
A equipe econômica estuda a possibilidade de criar um "bônus", ou seja, dar um acréscimo ao valor da aposentadoria para compensar os trabalhadores que entraram mais cedo no mercado
Reforma da Previdência no Brasil teria logo efeito, diz OCDE
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento (OCDE) avalia que uma reforma da Previdência Social no Brasil pode gerar efeitos positivos ...
PLS 233/2003 que consolida legislação sobre Aposentadoria Especial é aprovado pela CI
Hoje essas regras estão dispersas em diferentes leis, decretos e portarias
