Bloqueio de bens de devedores da União é adiado
O bloqueio de bens, sem a necessidade de autorização judicial, ainda não começará a ser aplicado, segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)...
PGFN amplia possibilidades de negociação em processos
Filipe Aguiar de Barros: não há renúncia de crédito, mas a possibilidade de moldar processo em prol de eficiência
Dívida Ativa Aberta- consulta pública sobre a Portaria PGFN nº 33/2018
Qualquer cidadão poderá contribuir com comentários acerca dos artigos da portaria. Para participar basta...
PGFN alerta para tentativa de fraude sobre inscrição em Dívida Ativa da União
Órgão alerta que não entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas para comunicar restituição, devolução ou doação de valores
Plataforma REGULARIZE entrará no ar dia 13 de agosto
Saiba o que vai mudar com o novo sistema de atendimento ao contribuinte que substituirá o e-CAC PGFN
PGFN abre consulta pública sobre o Cadastro Fiscal Positivo
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá criar um “Cadastro Fiscal Positivo”, com o objetivo de classificar os devedores de acordo com o seu histórico e perfil de risco
Só é inadimplente quem não paga parcela do Pert até 30 dias após vencimento
A opinião é da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em manifestação enviada à 14ª Vara Federal de São Paulo, o órgão foi contra...
Distorções no procedimento de responsabilização tributária da Lei nº 10.522/02
Imputação de responsabilidade pelo novo procedimento da PGFN fere garantias da ampla defesa e do contraditório
PGFN disponibiliza painel de parcelamentos
Ferramenta permite que o cidadão acompanhe a evolução do parcelamento a que aderiu para regularizar sua situação fiscal
