Devedor escapa de penhora de conta corrente
Para especialistas, as empresas devem provar que esse tipo de bloqueio trará danos à sociedade e...
Penhora de bens sem autorização judicial
Artigo de Renato Lopes Becho- professor Doutor de Direito Tributário na PUC-SP, livre-docente pela USP, pesquisador visitante no Kings College, Londres. Juiz federal, coordenador do Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo
Penhora on-line poderá atingir investimentos via corretoras
Depois das cooperativas de crédito, as corretoras e distribuidoras de títulos de valores mobiliários e financeiras serão as próximas a serem incluídas no sistema de penhora on-line (Bacen Jud), fechando-se mais o cerco aos devedores
Bloqueio de valores em conta sem prévio pedido do credor é ilegal
O juiz que atua em processo de Execução Fiscal não pode determinar o bloqueio de valores sem que haja pedido do credor. Esse foi o entendimento do desembargador federal
