CCJ promove debate sobre redução da idade mínima para trabalhar
Atualmente, a Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos jovens com 16 e 17 anos. E permite, em caráter excepcional, a contratação do adolescente com 14 e 15 anos, desde que seja na condição de aprendiz. Quatro propostas em análise na CCJ autorizam o trabalho já a partir dos 14 anos
Governo quer derrubar PEC que obriga patrão a pagar plano de saúde a empregado
Ministro da Saúde afirmou que PEC 451 faz um verdadeiro retrocesso
PEC que propõe redução da idade mínima trabalhista é alvo de críticas
A Câmara dos Deputados colocou recentemente em pauta três propostas de Emenda Constitucional que pretendem reduzir a idade mínima de admissão ao trabalho...
PEC transfere licença à gestante para responsável legal pelo recém-nascido
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 376/13 transfere para a pessoa responsável pela guarda jurídica do recém-nascido a licença à gestante, nos casos de falecimento da mãe ou de adoção
Cartórios de todo o País poderão ter preços uniformizados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 387/14 transfere para a União a responsabilidade por fixar os preços cobrados pelos serviços oferecidos pelos cartórios
