Plenário discute PEC que transfere para a justiça federal as causas trabalhistas contra a União
Com a apresentação de mais três emendas à proposta, o relator pediu...
PEC quer garantir isenção do imposto de renda para idosos assalariados
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 109/15 que garante imunidade relativa ao imposto de renda sobre aposentadoria e pensão a pessoa com idade superior a...
Promulgada emenda constitucional que permite troca de partido por 30 dias
A desfiliação, no entanto, não será considerada para...
CCJ aprova PEC que passa causas trabalhistas contra a União à Justiça Federal
Ainda de acordo com Pimentel, a alteração constitucional proposta permitirá a centralização das demandas relativas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários junto à Justiça federal...
PEC aprovada pelo Senado aumenta o tempo que mães podem dedicar a filhos prematuros
Licença de 120 dias só começará a ser contada após alta hospitalar do bebê, segundo proposta aprovada pelo Senado. Discute-se ainda política de atenção para esses casos, que são mais de 12% dos nascimentos no Brasil
PEC prevê indenização por erro da Justiça em qualquer tipo de processo
Proposta de emenda à Constituição (PEC 14/2012), do senador Humberto Costa (PT-PE), obriga o Estado a indenizar o erro judiciário em qualquer processo, a fim de...
Plenário da Câmara aprova PEC dos precatórios por 394 a 4 votos
A proposta aprovada estabelece um regime especial para Estados, municípios e o Distrito Federal pagarem seus precatórios devidos por meio de depósitos judiciais
Gestores criticam PEC que obriga concessão de plano de saúde a trabalhador
Documento Centro Brasileiro de Estudos de Saúde afirma que a aprovação da PEC 451/14 significaria o "desmonte” do Sistema Único de Saúde
Audiência debaterá PEC que obriga concessão plano de saúde a trabalhador
Proposta de Emenda à Constituição 451/14 torna obrigatória a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador
