Estabilidade provisória poderá ser garantida a trabalhador que adotar criança
Conheça a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/2016
Câmara dos Deputados aprova PEC que limita gastos do governo por 20 anos
Conhecida como PEC do Teto dos Gastos, a medida limita as despesas do governo pelos próximos 20 anos ao garantir apenas o reajuste inflacionário aos montantes
PEC para mudar Previdência pode incluir lei de responsabilidade
Essa lei, que será regulamentada depois da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma, deve trazer regras para exigir maior governança em relação à previdência do funcionalismo
PEC estabelece redução da jornada de trabalho
Está em andamento no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil
PEC amplia licença-maternidade para gestante ou mãe adotiva de mais de uma criança
Conheça a Proposta de Emenda à Constituição
PEC dos Precatórios é aprovada em primeiro turno
Os precatórios são dívidas que o governo tem com o cidadão que ganhou um processo judicial
PEC proíbe edição de medidas provisórias que reduzam direitos dos trabalhadores
Pelo texto, também ficará vedada MP que vise à detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou de qualquer outro ativo financeiro
Licenciamento ambiental pode deixar de existir
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 27, sem alarde, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que simplesmente rasga a legislação ambiental
Comissão do Senado aprova PEC que limita partidos e acaba com reeleição
Com novas regras, presidentes, governadores e prefeitos não poderão ser reconduzidos
