OAB pede que bancos notifiquem advogado sobre crédito disponível de cliente
Segundo entidade, prática de ligar para a parte, sem informar advogado, faz com que alguns causídicos não recebam honorários
Advogados poderão aceitar cartão de crédito e protestar cheques
A OAB já sinalizou que pretende modernizar, em alguns pontos, o seu Código de Ética. A versão final do novo texto, que deve ir à votação neste domingo e segunda-feira no Conselho Pleno, prevê a possibilidade de...
Advogado que pede Justiça gratuita indevidamente viola código de ética
O entendimento é da 1ª Turma de Ética Profissional do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo
OABs querem acabar com recurso do Fisco a secretário estadual da Fazenda
As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil estão unidas contra o Processo Administrativo Tributário nos estados
OAB quer preferência no julgamento da ação contra quebra de sigilo fiscal
O Conselho Federal da OAB vai pedir preferência no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.010/2008, que questiona a quebra de sigilo fiscal de cidadãos contribuintes por autoridades fazendárias sem ordem judicial
OAB e Caixa firmam convênio para oferecer benefícios aos advogados
O convênio inclui linhas de crédito especiais para compra de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito...
OAB se mobiliza contra lei que impõe agendamento de conversa com juiz
O Conselho Federal da OAB se posicionou contra o Projeto de Lei 6.732/2013 que altera o artigo 40 do CPC e o artigo 7º do Estatuto da Advocacia, determinando que o advogado marque horário para ser recebido por juízes em seus gabinetes
OAB vai ao Supremo pela correção da tabela do IR
Entidade entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade apontando que, desde 1996, a base de cálculo do Imposto de Renda está defasada. De acordo com pedido, 20 milhões de pessoas seriam beneficiadas
OAB pede ao MTE garantia de livre acesso a processos
O Conselho Federal da OAB enviou ofício ao ministro do Trabalho Manoel Dias (PDT) em que pede a garantia do direito dos advogados de acesso aos processos administrativos fiscais em trâmite na pasta, além de documentos relativos a infrações à legislação trabalhista
