OAB pede ao BB que revise procedimentos para levantamento de guias
O ato da OAB vem dez dias depois de a ConJur noticiar que o Banco do Brasil tem dificultado o levantamento das guias de depósitos judiciais. Os advogados afirmaram à reportagem que a instituição financeira fazia exigências demais...
Senado atende OAB e reestabelece alíquotas de 4,5% no Supersimples
Mais um projeto nascido na OAB/RS teve um desfecho positivo no Senado Federal
OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação da contagem de prazos em dias úteis prevista no novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais e da Justiça do Trabalho...
OAB pede informações sobre pagamento de dívidas do INSS
A OAB enviou ontem ofícios ao governo federal pedindo informações sobre o atraso no pagamento de pequenas dívidas do INSS reconhecidas judicialmente – as chamadas Requisições de Pequeno Valor
Entrada em vigor do Novo Código de Ética da OAB é adiada para 1º de setembro
Entre outras inovações, o novo Código de Ética da OAB proíbe advogados de...
OAB inclui sociedade unipessoal no regulamento do Estatuto da Advocacia
A Resolução 2/2016, publicada no Diário Oficial da União, altera o artigo 37 do Regulamento Geral da Lei 8.906/1994
Site de reclamações pode expor queixas contra escritórios de advocacia
A juíza federal Renata Coelho Padilha, da 12ª Vara Federal Cível em São Paulo, negou um pedido do Conselho Federal da OAB e da seccional paulista da entidade para que o site Reclame Aqui retirasse as queixas feitas por clientes contra advogados e sociedades de advogados
OAB pede correção da tabela do IR e espera julgamento do STF para breve
Segundo estudo do Sindifisco Nacional, a defasagem registrada em 2015 é a maior dos últimos 10 anos
Provimento OAB nº 165, de 09/11/2015
Publicado no DOU em 16 nov 2015.Altera o caput do art. 1º e acrescenta o inciso VI e o § 5º do art. 2º do Provimento nº 111/2006, que "Dispõe sobre a legalidade de remissão ou isenção, pelos Conselhos Seccionais, do pagamento de contribuições, anuidades, multas e preços de serviços, devidos, pelos inscrito, à Ordem dos Advogados do Brasil"
