Senado pode votar na terça projeto que dá chance extra a reprovado na 2ª fase da OAB
Pela proposta, candidato aprovado na primeira fase e reprovado na segunda, pode realizar...
Resolução OAB nº 1, de 22/05/2018
DOU de 7/6/2018. Altera os parágrafos do art. 18 do Regulamento Geral da Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)
OAB vai ao CJF reclamar de regra sobre levantamento de honorários
A OAB contesta o Provimento CNJ 68/2018 do Corregedor Nacional de Justiça e do ofício 2018/01776, do Corregedor-Geral da Justiça Federal, que tratam do levantamento de alvarás e honorários advocatícios. As normas determinam que...
Resolução aprovada pela OAB agiliza procedimentos para desagravos
O Conselho Secional da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo aprovou a Resolução 01/2018...
OAB não pode cobrar anuidade de escritórios de advocacia, decide juiz federal
Esse foi o entendimento do juiz José Carlos Motta, da 19ª Vara Federal Cível de São Paulo, que...
OAB questiona honorários definidos em acordo dos planos econômicos
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil está questionando no Supremo Tribunal Federal os percentuais para honorários de sucumbência definidos no acordo firmado entre bancos e poupadores sobre os expurgos inflacionários dos planos econômicos. Foram estabelecidas duas condições...
Anuidade dos advogados de SP não terá acréscimo em 2018
Decisão foi anunciada pelo presidente da OAB/SP, Marcos da Costa. Além de SP, os advogados de outros Estados também não terão aumentos
Honorários não podem ser calculados sobre valores devidos ao INSS
Os honorários cobrados em ações trabalhistas não podem ser calculados também sobre os débitos previdenciários do empregador junto ao INSS. A limitação vale mesmo que...
OAB quer que presença de advogado em tribunal fiscal seja obrigatória
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer alterar o Estatuto da Advocacia para obrigar a presença de advogados na defesa de contribuintes em tribunais administrativos tributários federais, estaduais e...
