Mediação torna Judiciário mais célere e transparente na solução de conflitos
As vantagens da mediação foram apresentadas nesta segunda-feira (22) pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão na abertura da I Jornada sobre Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
Revolução na solução de conflitos
Foram aprovadas no Congresso uma nova Lei de Arbitragem e uma nova Lei de Mediação, que passaram a vigorar em dezembro passado. Infelizmente, foram vetados os itens de sua aplicação no direito do Consumidor e no direito do Trabalho
Relações de trabalho não seguem avanço da mediação e arbitragem
A recente Lei 13.140/2015, na redação aprovada e sancionada, não é aplicável à esfera trabalhista, pois prevê que ...
Contribuinte e Receita não podem resolver conflitos por mediação
Apesar de a Lei nº 13.140 – Lei da Mediação -, em uma primeira leitura, induzir à possibilidade de negociação, não será possível levar disputas às câmaras de mediação e conciliação da Advocacia-Geral da União
Nova lei prevê mediação em cobrança tributária
A Lei nº 13.140/2015, publicada no final de junho pelo governo, regula a mediação de conflitos no âmbito da Administração Pública e possibilita a realização de transação dos tributos...
