MinC planeja abrir Rouanet para empresas com lucro presumido
Opiniões sobre a Lei Rouanet podem divergir, mas existe um ponto em que todas as vozes convergem: a concentração de patrocínios na região sudeste é um dos desafios do Ministério da Cultura na operacionalização do mecenato
Solução de Consulta nº 10.048, de 7 de Junho de 2016
DOU de 24/6/2016. ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. CESSÃO DE DIREITOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS. POSSIBILIDADE