Lei 13.301/2016 tem repercussões trabalhistas e previdenciárias
O artigo 18, § 3º, da Lei 13.301/2016, determina que a licença-maternidade prevista no artigo 392 da CLT deve ser de 180 dias no caso das mães...
Licença mais longa para mães de prematuros é aprovada no Senado
Segundo a PEC, a licença-gestante de 120 dias seria contada a partir ...
Ampliação de licença para mães de prematuros ganha urgência para votação no Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/2015, que amplia a licença à gestante em caso de parto prematuro, teve calendário especial de tramitação aprovado...
