Licença-maternidade de seis meses no setor privado é aprovada e segue para a Câmara
Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados
PEC permite que licença-maternidade seja compartilhada entre a mãe e o pai
A PEC 16/2017 estabelece que haja um acordo entre a mãe e o pai para dividir o período para cuidar do filho...
CCJ admite PEC que estende licença-gestante no caso de parto prematuro
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181/15, do Senado, que estende a licença-maternidade para até...
Dê sua opinião: PEC permite que mãe e pai compartilhem licença-maternidade
Começou a tramitar no Senado Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 16/2017)...
Programa Empresa Cidadã
O benefício fiscal para estimular empregadores a conceder licença à gestante com extensão de 60 dias remanesce sendo exclusivo das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real
Comissão amplia estabilidade para mulher em licença-maternidade
Conheça a proposta que recebeu parecer favorável do relator, deputado Laercio Oliveira (SD-SE)
Temer aprova mesmo período de licença-maternidade para mães adotantes
Ao acatar o parecer, o governo cria uma regra vinculante válida para toda a Administração Pública Federal
Projeto fixa em 15 dias prazo de pagamento do salário-maternidade
A definição de um prazo é importante, pois a finalidade do benefício é substituir a renda que a contribuinte receberia se permanecesse no trabalho, durante o período da licença-maternidade
CCJ aprova licença-maternidade para advogadas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta terça-feira (23), uma proposta que altera o Código de Processo Civil...
