O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC iniciou ontem processo para unificar as alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) nas sete cidades. A ideia do colegiado é evitar possível guerra fiscal e adequar a cobrança do tributo a duas alterações recentes na legislação – uma que limita a taxa em 2% e outra que determina o recolhimento do ISS em operações com...

Hermano Barbosa: deveria haver uma ampla discussão com o mercado afetado e um prazo para adaptação

Além das óbvias dificuldades operacionais que a alteração vai causar, a derrubada do veto indica seu caráter meramente político, não só pelo atual cenário brasileiro, como também pela ausência de qualquer consideração à estrutura normativa, constitucional e infraconstitucional, regente do referido imposto. Argumentou-se pelas consequências. Em tese, o município do tomador dos serviços aqui discutidos só poderá exigir o imposto a partir de 2018...

Prestadores podem ter de passar a pagar alíquota máxima

Os ministros da 1ª Turma manifestaram a intenção de levar o tema novamente para a 1ª Seção...

A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras...

A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo sua principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que...

Com a mudança da cobrança do imposto sobre serviços (ISS) da sede das empresas para o município onde o serviço é prestado, as companhias dizem que a possibilidade de dano na prestação de serviços também está no radar...

Administradoras de cartões de crédito e operadoras de planos de saúde avaliam abandonar cidades pequenas e discutem aumentar preços dos serviços oferecidos para o consumidor, após as mudanças nas regras...