DOU de 16 /1/2017. Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social - RPS. O Ministério da Fazenda divulgou a Tabela de Contribuição dos Segurados Empregados, Empregados Domésticos e Trabalhadores Avulsos para 2017

PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017. A revisão administrativa de benefícios por incapacidade disciplinada nesta Portaria será realizada pelos peritos médicos do INSS com o intuito de verificar a existência de incapacidade laboral atual...

O governo esperava que o Congresso aprovasse o projeto de lei em substituição à medida provisória 739, que perdeu a validade no início do mês

No auxílio-doença, o projeto de lei também deve estabelecer um tempo maior de carência

A proposta também mantém a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez

O presidente Michel Temer formalizou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (7), o envio ao Congresso Nacional de projeto de lei que substituirá a Medida Provisória 739, editada em julho para permitir a revisão de auxílios-doença e ...

Segundo dados do governo, foram feitas 20.964 perícias, resultando no cancelamento de 16.782 (80,05%) auxílios-doença no momento do exame...

Como medida caducou, regras estabelecidas por Temer deixarão de valer

Em julho, o governo publicou a MP 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez...