Aos 15 anos, Estatuto do Idoso tem benefícios e desafios
O Estatuto do Idoso, Lei n. 10.741/2003, que regulamentou uma série de dispositivos legais para garantir os direitos às pessoas idosas, completou, em outubro, quinze anos de vigência. A lei veio para assegurar a dignidade de um importante e crescente segmento da população
Estatuto do Idoso completa 15 anos e vários processos sobre o tema foram julgados pelo STF no período
A seguir estão as principais decisões colegiadas em que a Corte analisou pontos do Estatuto do Idoso
Decreto nº 9.328, de 3 de Abril de 2018
DOU de 4/4/2018. Institui a Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa
Lei nº 13.466, de 12 de Julho de 2017
DOU de 13/7/2017. Altera os arts. 3o, 15 e 71 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
