Fim da validade do dispositivo derruba obrigação de incluir valores no contracheque dos garçons

A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017 e agora não estará mais sujeita à tributação do Imposto...

A Lei 13.419/17, em vigor desde 13 de maio deste ano, modificou a disciplina trabalhista da gorjeta que costuma ser oferecida por clientes de diversos estabelecimentos aos seus empregados...A gorjeta não pode ser exigida do consumidor, mas costuma ser acrescentada ao preço de produtos e serviços, ainda que...

Para os consumidores, pouca coisa deve mudar: a gorjeta continuará sendo opcional