Mais um passo rumo à anistia das multas da GFIP anima empresas
Uma pauta defendida há pelo menos três anos por entidades empresariais e contábeis pode...
Fenacon informa sobre multas da GFIP
Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL) 7512/2014, que visa anular os débitos tributários por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP)
GFIP é tema de reunião entre a Fenacon e a Secretaria de Governo
De acordo com o diretor político-parlamentar da Federação, Valdir Pietrobon, presente no encontro, o intuito é encontrar um texto que atenda o pleito do setor produtivo brasileiro, de anistia das multas da GFIP, e seja...
Solução de Consulta nº 4.031, de 19 de Setembro de 2017
DOU de 21/9/2017. Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias. A decisão judicial proferida em caráter liminar, ou que antecipe os efeitos da tutela, suspende a exigibilidade do crédito tributário relativo às contribuições previdenciárias e...
GFIP: projeto é retirado de pauta
O Projeto de Lei nº 7512/14 que dispõe sobre a extinção das multas da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social – GFIP foi retirado de pauta na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania...
Solução de Consulta n. 279, de 2 de Junho de 2017
DOU de 6/6/2017. ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL (GFIP). OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. CUMPRIMENTO NA VIGÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL QUE SUSPENDE A OBRIGAÇÃO PRINCIPAL
Receita alerta empresas sobre irregularidades na Contribuição Previdenciária
A Subsecretaria de Fiscalização envia cartas às empresas, alertando-as sobre inconsistências declaradas no GFP...
Projeto de lei propõe anulação de multas na área previdenciária para contadores
O Projeto de Lei nº 7.512/2014, de autoria do deputado federal Laércio Oliveira (SD-SE) e que propõe a anistia da cobrança de multas geradas pela falta ou atraso na entrega da...
Deputado defende aprovação de PL que propõe anulação de multas para contabilistas
“Esse tem sido um grave problema enfrentado por contabilistas de todo o Brasil, que por impossibilidade de pagar multas absurdas correm o risco de fechar seus negócios, a grande maioria micro e pequenas empresas”, informou o deputado Laércio Oliveira...
