Pela proposta, aprovada pelos deputados, a partir de 2019 as correções do FGTS serão equiparadas às da poupança – 6,17% ou 70% da taxa básica de juros (Selic)

De acordo com a proposta, apadrinhada por Eduardo Cunha, depósitos feitos a partir do ano que vem terão remuneração semelhante à da poupança

Por ora, a jurisprudência da segunda instância da Justiça Federal é desfavorável às empresas, segundo advogados

A nova fórmula para corrigir os depósitos do FGTS pode ser votada ainda nesta semana pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Tem-se difundido no mundo empresarial que os pressupostos finalísticos que por tempo limitado conferiram traços de legalidade e constitucionalidade a contribuição instituída pelo art. 1º da Lei nº 110/2001já se perfizeram e se exauriram há anos atrás. O desenvolvimento da referida tese tributária tem acelerado o ajuizamento de diversas ações

Aprova normas para a organização e tramitação dos processos de multas administrativas e de Notificação de Débito de FGTSe/ou Contribuição Social

Para as pequenas empresas, contudo, a questão é mais simples, trivial até. Isso porque desde o Simples Federal, instituído pela Lei nº 9.317/96, as microempresas e as empresas de pequeno porte enquadradas no Simples estavam desobrigadas do pagamento das "demais contribuições instituídas pela União"...

Segue na íntegra Comunicado da Caixa econômica Federal, que trata sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

A 6ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 2ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) que assegurou a um titular de conta vinculada o direito de sacar os valores do FGTS mediante procurador legalmente constituído