STF vai discutir constitucionalidade de contribuição social após cumprida finalidade que a motivou
O tema – que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte – é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 878313, no qual se questiona a constitucionalidade do artigo 1º da Lei Complementar (LC) 110/2001, que criou contribuição, com alíquota em 10% sobre os depósitos do FGTS, devida pelos empregadores em caso de demissão de empregado sem justa causa
FGTS de doméstico começa a vigorar a partir desta quinta, dia 1º de outubro
O Simples Doméstico, regime unificado de pagamento de tributos e demais encargos para esses trabalhadores, entra em vigor a partir desta quinta-feira (1º).O primeiro recolhimento se dará em novembro, mas os empregadores...
Cancelada afetação de recurso sobre correção da conta vinculada do FGTS
No caso, a CEF questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que, seguindo a jurisprudência do STJ e observando a orientação adotada na matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou, na atualização dos saldos do FGTS...
Adicional de 10% na multa do FGTS pode ser recuperado
Como este caminho já foi trilhado com sucesso pelos contribuintes, as empresas podem solicitar aos advogados, especialistas em Direito Tributário, que formalizem esse pedido judicial
Supremo analisará adicional de 10% da multa do FGTS
Ministro Marco Aurélio: recurso traz novos argumentos contra a cobrança
Arrecadação com demissões será usada no Minha Casa, Minha Vida
O governo pretende usar o valor arrecadado com o adicional de 10% pago pelos empregadores quando demitem trabalhadores sem justa causa para manter a faixa 1 do programa de habitação popular Minha Casa, Minha Vida
IN que trata de fiscalização do FGTS e das Contribuições Sociais sofre alteração- Instrução Normativa SIT nº 120, de 25/08/2015
Publicada no DOU em 26 de agosto de 2015. Altera a Instrução Normativa nº 99, de 23 de agosto de 2012
Projeto de lei que reajusta correção do FGTS deve ser alterado pelo Senado
O Senado deverá incluir emendas ao projeto de lei que reajusta a correção do FGTS
