Normas para saque, devolução de valores e recolhimentos mensais do FGTS são alteradas- Caixa faz atualização do Manual de Orientações ao Empregador
Circular 756/2017, 757/2017 e 758/2017
Distribuição do lucro do FGTS em 2016 será paga ao trabalhador até agosto
Governo anunciou em dezembro que vai dividir metade do resultado positivo do Fundo com os cotistas. Pagamento será feito sobre o saldo em...
Prorrogada a vigência da Medida Provisória que fixa nova rentabilidade do FGTS e define o saque da conta vinculada a contrato de trabalho extinto até 31.12.2015
Ato CN nº 14/2017 - DOU 1 de 21.03.2017
Cerca de 5 milhões de pessoas começam a sacar amanhã o FGTS inativo
Começa amanhã, dia 10, o pagamento das contas inativas do FGTS para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro...
Circular CAIXA nº 752, de 06/03/2017
Publicada no DOU em 8/3/2017. Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015
Circular Caixa nº 753, de 21 de Fevereiro de 2017
DOU de 8/3/2017. Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Bancos não podem bloquear valores de contas inativas para pagamento de dívidas
O FGTS, assim como o salário e tudo derivado dele, tem caráter alimentar e não pode ser penhorado ou confiscado...
Projeto do governo reduz 1% ao ano multa de 10% do FGTS paga pelo empregador
O governo encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 340/17, cujo objetivo é reduzir a multa patronal de 10% em...
