DOU de 26/5/2017. Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para elevar a rentabilidade das contas vinculadas do trabalhador por meio da distribuição de lucros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dispor sobre possibilidade de movimentação de conta do Fundo vinculada a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015

Por enquanto, os nascidos entre janeiro e agosto têm acesso às contas inativas

A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e pelo Senado antes disso, trabalhadores nascidos entre ...

A proposta do ex-senador Donizeti Nogueira (PT–TO), cria novas regras e aumenta progressivamente o valor da multa

É possível requerer a restituição dos valores pagos em caso de pagamento indevido

A Caixa Econômica Federal (Caixa) divulgou atualização do Manual de Orientações Regularidade do Empregador, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Conheça a Circular Caixa nº 763/2017 - DOU 1 de 26.04.2017

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que corrige, pela Taxa Referencial (TR), os saldos remanescentes do FGTS...

A liberação das contas inativas do FGTS para os nascidos nos meses de março, abril e maio foi antecipada para este sábado (8)

Agora, bancos e empresas já podem firmar convênios para começar a oferecer a nova linha de crédito