As varas de falência regionais
A especialização de varas judiciais em matéria falimentar é tema recorrente no debate sobre a necessidade de um ambiente previsível de negócios. A experiência do TJ-SP ilustra com propriedade este contexto. Conheça o artigo de Manoel de Queiroz Pereira Calças- presidente do TJ-SP (biênio 2018/2019), ex-corregedor-geral da Justiça e professor de Direito Comercial da USP, PUC-SP, ITE/Bauru e Uninove e Renata Mota Maciel Dezem
Massa falida deve comprovar hipossuficiência para ter justiça gratuita
De acordo com STJ, a hipossuficiência não é presumida
