A Lei de Recuperação de Empresas
Recentemente, com vistas a aprimorar o tratamento conferido às microempresas e empresas de pequeno porte, foi sancionada a Lei Complementar nº 147 (LC 147), que promoveu diversas alterações na Lei Complementar nº 123 e em outras legislações, dentre as quais a Lei de Recuperação de Empresas (LRE). Todavia, o propósito do legislador pode não ser atingido e, ao contrário, há sério risco de efeitos nocivos a todo o sistema recuperacional
Redesim reduz prazo para abertura de empresas
Com sua entrada em vigor ainda nos próximos dias em cidades como Porto Alegre e Guaíba, em período de adaptação, a intenção é que o contribuinte deixe de percorrer os corredores de diferentes órgãos
O que as empresas que obtém sucesso têm em comum na sua gestão
Na luta para fazer o negócio prosperar e alcançar excelente rentabilidade, empresários testam sistemas e formas de gestão, copiam práticas bem-sucedidas e contratam colaboradores que possam fazer a diferença
Inadimplência fiscal não pode impedir regularização de alteração societária
Decisão é da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Inexigência de Regularidade Fiscal, Previdenciária ou Trabalhista a partir de 2015
A partir de 01.01.2015, o registro dos atos constitutivos, de suas alterações e extinções
Maioria das empresas ainda desconhece a Lei do Bem
100 empresários de diversos setores consultados, 47% desconhecem os incentivos fiscais que a legislação proporciona.
Relator apresentará parecer sobre punição para empresa que não divulgar tributos
A MP 649 adia para 2015 a punição para as empresas que não detalharem, na nota fiscal, os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços
Brasília vai receber novo escritório da Junta Comercial
Órgão começa a funcionar em setembro e vai dar agilidade ao processo de abertura e fechamento de empresas
Contrato social precisa ser revisado com regularidade
Enquadrar corretamente a atividade da empresa no documento traz economia e benefícios
