A legislação tributária veda a distribuição de lucros, dividendos e bonificações para sócios, acionistas, dirigentes e outros beneficiários quando a pessoa jurídica possuir débitos tributários federais não garantidos. A violação à regra gera a incidência de multa

Apesar de ser uma ferramenta de fácil compreensão e usabilidade, é de extrema relevância para potencializar a assertividade do planejamento e operacionalização da empresa

Adaptado para a realidade do Brasil, o Sage One, produto para emissão gratuita e on-line de notas fiscais da empresa Sage...

DOU de 9/10/2014. Ret. - Acresce o capítulo XI, constituído pelos arts. 21 a 23, à Instrução Normativa nº 12, de 5 de dezembro de 2013, que "Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências"

Resistência. Estudos foram feitos pelas seguradoras RSA Seguros e Tokio Marine Seguradora; pequenos e médios empresários acham que seguro é caro ou custo desnecessário a ser pago

A norma em referência disciplinou e uniformizou o procedimento a ser adotado, no âmbito das Juntas Comerciais, para o arquivamento de procurações públicas, encaminhadas pelos tabelionatos de notas, que outorguem poderes de administração, de gerência dos negócios e/ou de movimentação de conta corrente vinculada de empresário...

Instrução Normativa Drei nº 29/2014 - DOU 1 de 08.10.2014

Profissão teve de se modernizar para dar conta do crescente volume de dados e das obrigações, como o Sped e o eSocial, além de novas ferramentas

Retificar os termos da ementa da Instrução Normativa DREI nº 27, de 15 de setembro, de 2014, publicada no D.O.U. nº 178, de 16 de setembro de 2014, pág. 8, Seção 1, onde se lê...