eSocial: mais de 34 mil empregadores já se cadastraram
Foram mais de 15 mil empregados domésticos inscritos. Guias de recolhimento unificado estarão disponíveis em 26 de outubro
Portaria Interministerial MPS/MF nº 822, de 30/09/2015
Publicada no DOU em 1/10/2015. Disciplina o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico (Simples Doméstico) e dá outras providências
Simples Doméstico: Portaria Interministerial irá regulamentar sistema de arrecadação
Secretário-executivo do MTE diz que o governo cumprirá o prazo e empregadores poderão emitir guia única do eSocial a ser paga em novembro
Domésticos: Ato Caixa sem número de 28/09/2015
Publicado no DOU em 28 set 2015.Estabelece os procedimentos referentes a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico e divulga a versão 2 do Manual de Orientação ao Empregador - Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais
