Comissões debaterão cotas para deficientes nas empresas de segurança
As empresas de segurança privada estão pedindo a exclusão da cota das pessoas com deficiência
Justiça suspende multa de empresa que descumpriu cota para deficientes
Decisão é da juíza Patrícia Vianna de Medeiros Ribeiro, da 29ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Conheça a decisão
Dificuldades para atender à Lei de Cotas
A notícia boa é que, cientes da dificuldade das empresas, os Tribunais têm anulado as multas aplicadas pelo descumprimento da cota, desde que estas comprovem que tentaram atender à determinação legal. A 2ª Turma do TST...
Lei nº 13.146, de 06/07/2015
DOU de 7/7/2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)
Dilma sanciona Estatuto da Pessoa com Deficiência com vetos a cotas
A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (6) o Estatuto da Pessoa com Deficiência com vetos a cotas para empresas de até 99 funcionários
Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público
Pessoas unilateralmente surdas não se qualificam como candidatos com deficiência para fins de concurso público. Com essa fundamentação, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença...
Especial Cidadania debate lei de inclusão das pessoas com deficiência
SCD 4/2015: institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto, aprovado pelo Plenário...
Especial Cidadania debate a nova Lei de Inclusão das Pessoas com Deficiência
O Especial Cidadania publicado no Jornal do Senado mostra os principais pontos da nova lei. Veja o vídeo
