O entendimento é do juiz Itamar Pessi, da 11ª Vara do Trabalho de Vitória, que julgou procedente o pedido de uma transportadora...

Com isso, pessoas com esse tipo de perda visual teriam os mesmos direitos e garantias asseguradas aos deficientes com cegueira total...

A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que empresas de ônibus devem fornecer transporte interestadual gratuito (passe livre) a passageiros portadores de deficiência...

Atualmente, só é considerada deficiência a perda de audição nos dois ouvidos. A proposta divide a opinião de especialistas

É preciso, no entanto, que as empresas provem cansativamente que tentaram e que não encontraram trabalhadores nessas condições. As provas podem ser feitas de várias formas...

Conheça a decisão

Com a iniciativa, o senador Romário pretende dar condições às empresas para cumprir a Lei 8.213/1991

O Estado ainda não implementou uma política pública de inclusão social do deficiente físico, por isso é insustentável a forma como o Ministério Público e a Superintendência Regional do Trabalho vêm impondo às empresas a contratação pessoas com deficiência. O entendimento foi aplicado pela Turma Recursal de Juiz de Fora (MG) para reformar decisão de primeiro grau e anular condenação imposta a uma empresa...

Conheça o Projeto de Lei n.º 5567/2016, que dispõe sobre a forma de aplicabilidade dos percentuais da cota das pessoas com deficiência nas empresas de segurança privada e prestadoras de serviços terceirizados