Lacuna na lei de proteção de dados gera dúvidas em empresas
Falta de entidade que permita resolução de dúvidas tem gerado reclamações, segundo advogados Empresas têm reclamado da falta de um órgão para... Read More
Empresas devem se apressar para atender à nova proteção de dados
Lei exige consentimento explícito para coleta e processamento de dados
Como a nova lei geral de dados impactará as PMEs e como proteger seu negócio
Se não for comprovado que a empresa criou métodos para resguardar estes dados, a lei prevê multas de até 2% do faturamento ou R$ 50 milhões
Empresas pequenas devem ser mais afetadas por lei de proteção de dados
Legislação entra em vigor em 2020 e exigirá ajustes no modo de lidar com informações de clientes
MP investiga empresas que oferecem dados biométricos para lojas
Informações mencionadas no inquérito indicam que as fotos teriam sido obtidas no Serpro, a partir das fotos de carteiras de motorista reunidas pelo Denatran
Como as empresas devem se preparar para a nova lei geral de proteção de dados
Com a nova lei, as empresas só poderão coletar e usar os dados pessoais com o consentimento do titular...
Lei nº 13.709, de 14 de Agosto de 2018
DOU de 15/8/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)
Lei geral empodera usuários brasileiros no controle de seus dados, afirmam especialistas
Empresas que descumprirem as regras estarão sujeitas ao pagamento de multa de 2% do faturamento
Temer sanciona lei de proteção de dados mas veta órgão regulador
A norma estabelece regras para coleta e tratamento de informações de indivíduos por empresas e por instituições públicas
