Começam a valer novos direitos do consumidor de serviços de telecomunicações
As novas regras previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, aprovado pela Anatel, começam a valer. A partir desta terça-feira (10), as empresas de telecomunicações devem disponibilizar um espaço em sua página na internet para que o consumidor possa acessar livremente...
Empresas estão obrigadas a exibir os impostos na nota
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), apenas dois em cada 10 estabelecimentos comerciais no Brasil estão cumprindo a lei
Nota fiscal no celular em 2016
Daqui a 2 anos todos os segmentos dos setores varejista e atacadista do DF serão obrigados a emitir o documento por meio eletrônico, que chegará ao consumidor por SMS ou e-mail. Além de menor gasto com papel, o sistema facilitará a fiscalização do Fisco
Empresa pode ser responsabilizada em golpe do boleto
Vem crescendo o número de denúncias de consumidores que quitaram boletos de pagamentos, porém, tempo depois são cobrados por inadimplência pela empresa credora
Portal consumidor.gov.br apresenta o desempenho das empresas
Aos poucos, o consumidor vai percebendo que o canal consumidor.gov.br é uma boa opção para tentar resolver pendências com seus fornecedores, pela rapidez que a ferramenta possibilita na resolução de conflitos
Definidas as regras para informação sobre a carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços
Portaria Interministerial MF/MJ/SMPE nº 85, de 03/10/2014
Site de reclamações do governo funciona agora em todo o país
A partir desta segunda-feira (01) o site Consumidor.gov.br, permite que consumidores de todo o país registrem reclamações contra empresas cadastradas no serviço
Empresa que não emitir nota fiscal pode ser penalizada
De acordo com a Lei Federal n° 8.846, todo consumidor tem direito a Nota Fiscal e nenhum estabelecimento, por qualquer motivo, deve omiti-la
Governo lança site para consumidor reclamar de empresas
Consumidores poderão registrar reclamações virtualmente