Governo vai mudar lei de sigilo bancário para reduzir juros
Medida espera destravar o Cadastro Positivo, que pode auxiliar consumidores a conseguirem taxas de juros mais baixas em empréstimos e financiamentos
Preços diferenciados para homens e mulheres é ilegal e serão fiscalizados
Em até um mês, as casas noturnas, os bares e os restaurantes terão de se adequar à determinação...
Lei nº 13.455, de 26 de Junho de 2017
DOU de 27/6/2017. Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado
Agora é lei: compras em dinheiro terão desconto
A cobrança diferenciada em função da forma de pagamento deve ser anunciada em um local visível do estabelecimento
Consumidores pagarão compensação a hidrelétricas por uso de usina térmica
Os recursos para pagar as hidrelétricas serão cobrados junto aos consumidores por meio de encargos que compõem os custos da energia...
Crise, decisões equivocadas e acesso fácil estimulam ação de consumidores
Pela falta de custas, o consumidor acha que pode sair do Judiciário ganhando alguma coisa. Muitas vezes, os próprios fornecedores conseguiriam resolver os problemas...
Bancos não poderão mudar juro em caso de consumidor inadimplente
A resolução passará a valer em setembro, e abrange operações de consumidores e empresas...
Decisões na Justiça embasam distrato de imóvel sobre valor já pago pelo comprador
Secretário diz haver jurisprudência para o cálculo; representante da construção alega que operação quebraria empresas do setor
Câmara proíbe cobrança por orçamento para serviço de reparo
A proibição valerá independentemente de o orçamento ser feito no estabelecimento do prestador do serviço ou em local solicitado pelo consumidor
