Instrução Normativa DREI nº 35, de 02/03/2017
Publicada no DOU em 3/3/2017. Dispõe sobre o arquivamento dos atos de transformação, incorporação, fusão e cisão que envolvam empresários, sociedades, bem como a conversão de sociedade simples em sociedade empresária e vice-versa
Instrução Normativa DREI nº 36, de 02/03/2017
Publicada no DOU em 3/3/2017. Dispõem sobre o enquadramento, reenquadramento e desenquadramento de microempresa e empresa de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores
Instrução Normativa DREI nº 38, de 02/03/2017
Publicada no DOU em 3/3/2017. Altera os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima aprovados pela Instrução Normativa nº 10, de 5 de dezembro de 2013
