Foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (27/10) o extrato do convênio entre o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal que unificará os procedimentos...

DOU de 17/7/2017. Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ a ser utilizado por empresas domiciliadas no exterior e nacionais nos casos em que especifica

Passou a valer a partir do dia 1º de julho a obrigatoriedade da identificação do beneficiário final no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica para novas empresas, por força da...

DOU de 4/7/2017. Ato Declaratório Executivo n. 2, de 3 de Julho de 2017. Institui formulário digital para a apresentação de informações pelos interessados em solicitar alteração cadastral e baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ que deve ser utilizado por empresas nacionais e domiciliadas no exterior nos casos em que especifica

DOU de 23/01/2017 (nº 16, Seção 1, pág. 13). Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 6 de maio de 2016 (CNPJ)

Exigência entrará em vigor em 01/01/2017 e deverá ser observada tanto para registro de novas entidades quanto para a primeira atualização...

DOU de 24/11/2016. ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: CNPJ. INSCRIÇÃO. UNIDADES AUXILIARES...

Foi identificado um erro nos arquivos com solicitações de inscrição e alteração cadastral encaminhados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil à Sefaz/SP

Segundo o superintendente da 3ª Região Fiscal, João Batista Barros, uma nova fronteira de integração dos cadastros e de facilitação ao contribuinte está sendo aberta, a partir da implantação deste serviço