CNJ: Resolução determina medidas para inclusão de pessoas com deficiência
Com isso, as medidas para inclusão de pessoas com deficiência que foram propostas aos tribunais na Recomendação ganham força de determinação a ser seguida pelos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares
Aberta consulta pública sobre tratamento de conflitos na Justiça trabalhista
O objetivo da consulta pública é estabelecer debate sobre o tema entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho...
CNJ lança sistema de Mediação Digital para solucionar conflitos da população
O sistema vai permitir acordos, celebrados de forma virtual, de partes do processo que estejam distantes fisicamente, como, por exemplo, entre consumidores e empresas
CNJ debate tratamento de demandas repetitivas conforme novo CPC
O advento do IRDR deve racionalizar o tratamento dado pelo Judiciário a milhares de questões de direito que forem baseadas na mesma tese, como ações envolvendo direito do consumidor, por exemplo. O julgamento de um IRDR significará que...
Cartório digital integrado facilita venda de imóveis
A compra e venda de imóveis podem ganhar uma força a partir de maio, quando os cartórios de registros do país estiverem digitalizados e integrados...
CNJ – Pagamento de precatórios a partir de sequestro deve seguir ordem cronológica
Em resposta à consulta apresentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que o pagamento de precatórios do regime geral, feito a partir do sequestro...
CNJ ratifica decisão, e advogados podem ler memoriais em sustentação oral
O Conselho Nacional de Justiça ratificou de forma unânime decisão do conselheiro Fabiano Silveira que proíbe o Poder Judiciário de impedir advogados...
CNJ autoriza tribunais a fazerem sessão eletrônica não presencial
Tribunais interessados em aderir ao julgamento virtual podem fazê-lo desde que observadas as garantias constitucionais e legais do processo. Esse foi o entendimento firmado pelo Conselho Nacional de Justiça...
CNJ limita uso de depósitos judiciais por Estados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deferiu uma liminar para determinar que os Tribunais de Justiça não repassem valores de depósitos judiciais para Estados, caso o destino desses recursos não seja o pagamento de precatórios. A liminar foi concedida pelo...
