CNJ aprova nota de rejeição a projeto para férias extras aos advogados
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, uma nota técnica de rejeição ao Projeto de Lei n. 5.240/2013 em tramitação no Senado Federal, que prevê a criação de um período de férias para os advogados, com a consequente suspensão dos prazos processuais, além daquele já previsto no Código de Processo Civil (CPC)
Pleno virtual do CNJ confirma que cartório pode homologar usucapião
Obter a posse de uma propriedade por meio da usucapião ficou mais fácil. O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referendou, por unanimidade, a possibilidade de se fazer o processo diretamente nos cartórios
CNJ proíbe que homens revistem bolsas de advogadas em fóruns de São Paulo
O conselheiro Valdetário Andrade Monteiro concedeu liminar para disciplinar a prática
CNJ confirma gratuidade de divórcio consensual extrajudicial
Com a mudança no Código Civil, a legislação nova não explicita mais a gratuidade e os cartórios passaram a questionar a validade legal do benefício
Maioria do CNJ deve exigir que advogado passe por raio-x na entrada de tribunal
A maioria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votou para estabelecer que advogados não devem ter o mesmo tratamento que servidores da Justiça na entrada de dependências do Judiciário...
Cartórios poderão oferecer serviço de mediação e conciliação judicial
Os cartórios de todo o País poderão oferecer o serviço de mediação e conciliação judicial, antes exclusivos dos Tribunais de Justiça. De acordo com o Provimento 67, de março de 2018 da Corregedoria Nacional de Justiça...
CNJ anula decisão que havia restringido prerrogativas da advocacia
No dia 6 de março, os conselheiros mantiveram norma que restringe acesso de advogados a balcões de secretarias do Tribunal de Justiça do Maranhão
Varas de violência doméstica chegam a todos os Tribunais
Hoje, em todo o Brasil, o número total é de 125 unidades...
Prerrogativas do Estatuto da Advocacia não são absolutas, decide CNJ
Direitos estabelecidos no Estatuto da Advocacia não devem ser vistos como absolutos, e sim como prerrogativas que devem ser aplicadas conforme a realidade de cada realidade judiciária. Assim entendeu o Conselho Nacional de Justiça ao reconhecer norma que...
