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Rompimento de contrato gera dever de indenizar

O cancelamento de contrato com legítima expectativa de continuidade é contraditório e deve gerar indenização, pois rompe com os princípios da boa-fé e da probidade nas relações empresariais. A decisão da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reverte parcialmente juízo da Comarca de Piratini e condena F. C. SA (V. C. e P. SA) a ressarcir a apelante W. & F..

A Importância do Contrato Social

É bastante comum que o contrato social seja elaborado pelo contador contratado para a abertura da empresa, e que esse contador tenha se utilizado do “modelo padrão” disponível no site da junta comercial. Isto não pode ser assim. O Contrato Social é um documento importantíssimo

Obrigações societárias

Cumpridas as imposições, conflitos entre sócios e terceiros são evitados.Boa parte dos empresários desconhece ou desconsidera os mandamentos legais impostos aos membros de sociedades limitadas e sociedades por ações quanto às deliberações anuais obrigatórias...
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