Carf mantém linha contrária à tese de companhias em casos de ágio
A decisão, considerada mais importante por tributaristas porque servirá de parâmetro para os casos similares e bilionários que tramitam na Corte, impediu o uso do ágio na privatização...
Carf julga casos de juros sobre capital próprio em sentido contrário ao STJ
Moisés de Sousa Carvalho Pereira: tema é relevante porque há muitos processos que discutem a matéria no Carf
Câmara Superior do Carf desqualifica multa em autuação por planejamento fiscal
Se não houver comprovação de dolo e de fraude fiscal, os planejamentos tributários não podem ser considerados sonegação. Portanto, a multa deve ser desqualificada...
Conselho discute súmula sobre aplicação de multas
A empresa tenta manter a aplicação do texto que impede a sobreposição de multas – de ofício e isolada...
CARF – Compensação de prejuízos fiscais deve observar o limite de 30% em caso de incorporação da empresa
Inexiste base legal para a compensação integral
Carf retoma julgamentos com derrotas para empresas
O órgão retomou suas atividades com a 1ª Turma da Câmara Superior, a instância final para discussões sobre CSLL e Imposto de Renda...
Carf não pode ser obrigado a decidir somente a favor do Fisco, diz TRF-4
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) validou a decisão do Carf de restituir créditos tributários do PIS/Pasep e Cofins a empresa calçadista sediada em Ivoti (RS)
Conselho completa seis meses sem julgamentos
Há seis meses não são realizados julgamentos no conselho. Milhares de processos estão parados. São discussões que somam cerca de R$ 500 bilhões em tributos
Justiça Federal suspende juros sobre processo parado no Carf
Uma empresa do setor de petróleo e gás obteve liminar na Justiça Federal para suspender a incidência dos juros de mora sobre uma dívida em discussão no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
