Em decisão da nova composição do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) se tem o parecer de que é lícito planejamento tributário que separa...

Uma recente decisão Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve deixar em alerta as empresas que oferecem planos de saúde diferenciados entre seus funcionários. A 2ª Turma definiu que incide contribuição...

O contribuinte apresentou impugnação ao auto de infração em 13/01/2010, no entanto, em 24/11/2014, houve um novo pedido de juntada de documentos, desta vez para se trazer aos autos os comprovantes das despesas, para comprovação que a base do cálculo do crédito tributário exigido foi em total descompasso com a realidade dos fatos, exigindo-se do contribuinte tributos indevidos...

Fabio Calcini: regimento interno do Carf era restrito por não dar detalhes sobre as hipóteses de pedidos de nulidade

O texto também deixa mais claras as regras para impedimento de conselheiros em julgamentos no Carf. E esclarece quais decisões proferidas em recurso repetitivo e repercussão geral...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deverá passar a fazer a distribuição dos processos a seus conselheiros por meio de sorteio eletrônico

Conheça a decisão da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Mais de duas centenas de recursos contra autuações da Receita Federal foram decididos via mecanismo de paradigma, pela primeira vez, na sessão da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...

Cerca de 250 processos que tramitam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) poderão ser solucionados na terça-feira com o julgamento de apenas três casos...