Nos últimos sete anos, o tribunal administrativo construiu entendimento no sentido de que apenas insumos essenciais geram créditos de PIS/Cofins. Mas o conceito ainda está em aberto...

As empresas recorreram à Justiça para suspender julgamentos com a alegação de que o pagamento da gratificação compromete a imparcialidade dos conselheiros do Carf, já que...

Breno de Paula: contribuintes têm receio de que o bônus possa comprometer a imparcialidade dos julgadores

Os presidentes das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Julgamento (DRJs) passam a ter que recorrer ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) somente quando a decisão da primeira instância livrar o contribuinte de pagar...

O funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) começou a ser afetado pela decisão da Receita Federal de instituir um bônus de eficiência para os auditores fiscais...

A decisão, unânime, é da 1ª Turma da 2ª Câmara da 2ª Seção e também cancela a tributação de auxílio educação... conheça a decisão

O juiz federal substituto da 1ª Vara Federal do DF, Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, afirma na liminar que a bonificação poderá desencadear o aumento de lançamentos de multas tributárias e...

Diante das recentes movimentações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf), diversos escritórios estão estudando questionar o novo “bônus de eficiência” na Justiça. Para eles, o bônus...

As empresas conseguiram um precedente relevante no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) referente a créditos de PIS e Cofins nos gastos com frete...