Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio
O autor da proposta argumenta que a Lei do Aviso Prévio (Lei 12.506/11), em vigor desde outubro do ano passado, é muito sucinta e já gerou muitas dúvidas, tanto no âmbito do Executivo como no do Judiciário
Isenção de IR para benefícios pagos ao trabalhador é aprovada em comissão
Se virar lei, passam a não ter desconto desses tributos o...
Trabalho aprova alteração do prazo para repasse da contribuição sindical
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 19, proposta que altera o prazo para o repasse da contribuição sindical, valor que é recolhido compulsoriamente do salário dos trabalhadores e que também é chamado de imposto sindical.Segundo o texto aprovado...
Comissão aprova projeto que isenta férias e 13º salário de IR e Contribuição Previdenciária
A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou (26) proposta (PL 2708/07) que isenta o adicional de férias e o décimo terceiro salário da incidência de Imposto de Renda e de contribuições sociais. Também ...
Trabalhadores de uma família poderão ter direito a férias no mesmo período
Entretanto, conforme a proposta, o direito não poderá ser exercido se resultar em ...
Câmara mantém demissão de testemunha em processo trabalhista
Segundo o autor do projeto, os empregados que recorrem à Justiça Trabalhista têm dificuldades para indicar testemunhas
Comissão especial sobre PEC do TST realiza audiência com presidente do tribunal
A PEC inclui expressamente o TST na lista dos órgãos do Poder Judiciário...
Projeto cria ação promocional trabalhista em nome de interesses difusos
Na justificativa, o senador diz que o processo trabalhista brasileiro ainda não se encontra adequadamente aparelhado para a tutela específica dos direitos humanos fundamentais no âmbito das relações de trabalho...
Comissão aprova regularização do trabalho feito em casa com CNPJ
Pelo texto do projeto, é livre o exercício em casa de profissão liberal, mas com restrições quanto às atividades com eventuais riscos à saúde e à segurança pública
