Câmara aprova situação em que falência será estendida a sociedade controlada
Extensão se dará se houver provas da efetiva influência de um grupo societário nas decisões do outro. Projeto segue para o Senado
Comissão rejeita suspensão temporária de pagamento de impostos por microempresas
De acordo com a proposta, após os dois anos de suspensão, o montante dos tributos devidos poderá ser parcelado em ...
Comissão busca simplificar cadastros trabalhistas e aumentar transparência fiscal
A comissão de juristas que trata da desburocratização pretende apresentar um conjunto de medidas que simplifiquem e unifiquem os cadastros de informações trabalhistas...
Câmara lança prêmio pela inclusão de pessoas com deficiência
O prêmio é destinado a empresas públicas ou privadas, entes federados (União, Estados e Municípios), entidades e personalidades que desenvolvam trabalhos ou ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência
CCJ aprova projeto que reduz para cinco anos prazo para empresa ficar inativa
Como é de origem do Senado, o projeto poderá seguir para a sanção presidencial, caso não haja...
Câmara aprova MP que amplia de 30% para 35% o limite do crédito consignado
No texto aprovado pela comissão mista do Congresso, a única mudança foi a inclusão da possibilidade de saque dentro do limite de 5 % com cartão de crédito
Câmara rejeita adicional de periculosidade para porteiros
Laercio Oliveira recomendou a rejeição do projeto com o argumento de que ele generalizava um benefício, criado para ser concedido em situações excepcionais
Proposta obriga empresas a garantir vagas para trabalhadores com mais de 45 anos
Projeto de Lei 404/2015, do senador Paulo Paim, estabelece que as empresas...
Plenário aprova retirada de urgência de projeto sobre normas de segurança do trabalho
Foi retirada nesta terça-feira (8) pelo Plenário a urgência do Projeto de Decreto Legislativo 43/2015. O texto susta a Norma Regulamentadora Nº 12 do Ministério do Trabalho, que trata de práticas de segurança no manuseio de máquinas e equipamentos por parte dos trabalhadores dentro das empresas. O texto voltará ...
